Protocolo: 14070006398 (24/08/2007)
Petição (tipo): Outras petições (SINPI P19)
Titular(es): METALÚRGICA VALE DO INOX LTDA
Detalhes do despacho: ?Republicação. Base legal indeferitória: INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 813815681.. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa?.