Protocolo: 301150000384 (12/06/2015)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária da 13ª Vara Federal / RJ - n.º 0051359-92.2015.4.02.5101 - INPI 52400.019812/2015-12Trânsito em julgado de acórdão que deu provimento à apelação, reformando a sentença para que os pedidos fossem considerados improcedentes, conforme abaixo:"ACÓRDÃOVistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a 2ª TurmaEspecializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em quorum qualificado sob o regimedo art. 942 do CPC, por maioria, dar provimento à apelação e à remessa necessária, nos termosdo voto do Des. Fed. Messod Azulay Neto. Vencidos a Relatora e o Juiz Federal convocadoGustavo Arruda Macedo, que negaram provimento à apelação. "