Protocolo: 14070006994 (17/09/2007)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Titular(es): AGROPECUÁRIA VALE DO OURO LTDA
Procurador: SOUZA RAMOS & ASSOCIADOS
Detalhes do despacho: Manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do componente considerado irregistrável à luz do inciso IX do art. 124 da LPI, a saber, o elemento "CACHAÇA", indicação geográfica nacional nos termos do Decreto n° 4.062, de 21/12/2001. Manifestando-se pela exclusão deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.