Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817645390 (SANTILLANA), Processo 825659477 (FUNDACIÓN SANTILLANA), Processo 825659426 (SANTILLANA DOCENTES), Processo 817654194 (SANTILLANA), Processo 825659523 (SANTILLANA ESPAÑOL) e Processo 825659574 (GRUPO SANTILLANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;