Protocolo: 301210004607 (09/06/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14)
Requerente: PADRÃO EDITORIAL EIRELI
Detalhes do despacho: Em conformidade com o processo SEI nº 52402.004759/2021-75, a Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas comunica a formalização da restauração dos autos do presente processo às partes e interessados, conforme detalhado em publicação na Seção Comunicados da RPI 2636 de 13/07/2021, contendo a indicação do número e natureza dos autos desaparecidos, extraviados ou destruídos, da síntese do seu objeto e do nome das partes interessadas, nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Resolução/INPI/PR n° 194 de 08/06/2017.Ato contínuo, declara concluso o procedimento, com fulcro no inciso I do Normativo supra, consoante com os termos dos itens 34.1 e 34.2 do parecer nº 00004/2018/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU de 31/01/2018, cuja cópia se encontra nos autos, determinando-se a retomada da sua tramitação regular.