Protocolo: 18070066752 (08/10/2007)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: ASSOCIAÇÃO RURAL DE LENCOIS PAULISTA
Detalhes do despacho: Republicação. Base legal indeferitória: INCISO VI DO ART. 124 DA LPI. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.