Protocolo: 850170173267 (21/07/2017)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Titular: DWD ALIMENTOS LTDA - ME
Procurador: Pacheco e Advogados Associados
Detalhes do despacho: Objeto alterado em aproveitamento ao ato da parte (Art. 220 da LPI). Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: CAFETERIAS. Produtos/serviços não renunciados: CANTINAS, LANCHONETES, RESTAURANTES, RESTAURANTES DE AUTO ATENDIMENTO, SERVIÇOS DE BAR, SERVIÇOS DE BUFÊ.