Protocolo: 810080139887 (06/08/2008)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: J C DE BARROS
Procurador: TÚLIO JORGE R. DE M. CHEGURY
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.