Protocolo: 850230357824 (30/07/2023)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: PEPO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Procurador: Marco Antonio Moura de Araújo
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de conjunto probatório envolvendo depoimentos, notas fiscais, capturas de tela, e postagens em redes sociais, com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidas, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar produtos compreendidos na especificação do registro caducando.