Protocolo: 850250389355 (22/07/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: LADY ACUSTICA E REVESTIMENTOS LTDA - EPP
Procurador: MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO
Detalhes do despacho: Reapresente documento de cessão com a identificação correta do cessionário e qualificação completa dos signatários da cedente ( poderes para alienar a marca ), tendo em vista a o artigo 9° do contrato social apresentado. Cabe informar a existência de marcas cuja titularidade pertencem a empresa cedente e não foram objeto da presente transferência, poderão ensejar a aplicação do art. 135 da Lei da Propriedade industrial.