DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
RETIRADOS OS SERVIÇOS "DE IMPRESSÃO GRÁFICA DIGITAL, ACABAMENTO E MONTAGEM, TRATAMENTO DE IMAGENS, DIAGRAMAÇÃO, ILUSTRAÇÃO, IMPRESSÃO EM LONA, PAPEL; TECIDO, LUMINOSO, PAINÉIS, BACKLIGTHS E OUTRAS ESTRUTURAS EM GERAL." POR NÃO ESTAREM INCLUÍDOS NA NCL (8) REIVINDICADA.