Protocolo: 850230571525 (22/11/2023)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: AGRICON BUSINESS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AGRICOLAS E EXPORTACAO LTDA
Procurador: Camila Ferreira Nunes
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de conjunto probatório envolvendo notas fiscais, fotografias, contratos, peça de publicidade, com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidas, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar serviços compreendidos na especificação do registro caducando.