Protocolo: 18090003409 (23/01/2009)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: SCAPOL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
Procurador: JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.