Protocolo: 850240051975 (02/02/2024)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: NOVAONDA COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
Procurador: IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
Detalhes do despacho: EXIGÊNCIA: Apresente nova documentação, emitida pela titular do registro, datada e dentro do período de investigação (17/11/2018 a 17/11/2023), que demonstre de forma clara o uso efetivo da marca mista na oferta dos serviços para os consumidores, uma vez que a documentação apresentada foi considerada insuficiente para efeito de comprovação. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "Investigação e comprovação de uso efetivo da marca". A documentação deve estar em quantidade proporcional ao segmento de mercado e à natureza dos serviços em questão. Exemplos: publicações de redes sociais, de forma específica, por postagem, contendo os serviços; publicidade; notas fiscais descrevendo os serviços oferecidos; etc. TODOS COM DATA COMPLETA E APRESENTANDO A MARCA MISTA. ***ESCLARECIMENTOS: Na manifestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou: declarações de terceiros, em que não é comprovado que o serviço de ?manutenção de veículos? foi EFETIVAMENTE realizado; ordens de serviços, porém, em apenas duas ordens de 2021 e duas de 2023 é comprovada a manutenção de veículos; notas fiscais, em que é comprovado apenas o comércio de peças de automóveis de marcas de terceiros; e capturas de tela contendo pesquisas de satisfação e avaliações da loja, em que não é possível identificar a data exata e não contém a marca mista nem os serviços concedidos no certificado de registro. Dessa maneira, os documentos foram considerados insuficientes/inservíveis para comprovação de USO EFETIVO DA MARCA MISTA na oferta DOS SERVIÇOS ao público consumidor.Assim, formulamos exigência a fim de que a requerida apresente nova documentação, datada e dentro do período de investigação, que comprove o uso efetivo da marca mista conforme concedida no certificado de registro para os serviços discriminados na especificação do certificado.Ressalta-se que A RESPOSTA A ESTA EXIGÊNCIA deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço 340), selecionando no campo ?O objeto da petição se refere a:? a opção ?em petição?, indicando no campo ?Petição vinculada:? a petição de manifestação nº 850240051975, protocolada em 02/02/2024.É altamente recomendável a leitura da nova versão do Manual de Marcas que aborda a investigação e comprovação do uso efetivo da marca - seção 6.5.4.