Protocolo: 301190000762 (18/04/2019)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por DATAMAIS SISTEMAS LTDA - EPP, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de VINHEDOS INFORMÁTICA LTDA, perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Blumenau/SC, sob o nº 5003863-76.2019.4.04.7205 [processo INPI nº 52402.004549/2019-62]. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral, para declarar a nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 901812285, mantido em grau de recurso. Determinado o deferimento do pedido de registro nº 901812285.