Protocolo: 850240621747 (28/11/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: EAN QUIMICA LTDA
Procurador: THAIS STELA ARTIBALE FARIA
Detalhes do despacho: Até decisão final referente à penhora da presente marca, em cumprimento à decisão do MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de São Paulo - TJ/SP, encaminhada em Ofício de 23/11/2022, referente ao Processo Digital nº 1074278-77.2022.8.26.0100. Processo INPI SEI nº 52402.010165/2022-84.
Sobrestadores: Petição 301220009735 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 826465552 (KITE)