Protocolo: 850140090738 (16/05/2014)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Titular: DSM IP Assets B.V.
Procurador: MMV Agentes da Propriedade da Propriedade Industrial Ltda.
Detalhes do despacho: O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no artigo 130, inciso I, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).