Protocolo: 850140264367 (10/12/2014)
Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)
Requerente: MAESIO CANDIDO VIEIRA ME
Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho
Detalhes do despacho: O recurso em questão ainda não foi liberado para exame uma vez que a segunda instância encontra-se no momento examinando os recursos notificados até o ano de 2008. O mérito da decisão só poderá ser verificado no momento do exame. O recurso em questão ainda não foi liberado para exame uma vez que a segunda instância encontra-se no momento examinando os recursos notificados até o ano de 2008. O mérito da decisão só poderá ser verificado no momento do exame.