Protocolo: 810090179036 (09/02/2009)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Requerente: MAGAZINE LUIZA S/A
Procurador: FERRARO E ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.