Protocolo: 850120121179 (26/07/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGUARDENTE LORUSSO LTDA
Procurador: GEVALCI OLIVEIRA PRADO
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.