Protocolo: 18070055968 (28/08/2007)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: PINCÉIS TIGRE S/A
Detalhes do despacho: Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. XIX do art. 124 da LPI. Apontado como anterioridade o registro de marca mista nº 826360742, composto pelo elemento nominativo "MESTRE TIGRE", destinado a distinguir serviço(s) listado(s) na NCL(8) 35 (COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE PINCÉIS, TRINCHAS, BROCHAS, ROLOS, BANDEJAS, ESCOVAS, ESPONJAS, VASSOURAS E RODOS DE TODA ESPÉCIE E PARA TODOS OS FINS; TINTAS, VERNIZES, LACAS, CORANTES E OUTRAS MATÉRIAS TINTORIAIS, ADUBOS, RESINAS ARTIFICIAIS, SINTÉTICAS E PRODUTOS QUÍMICOS; ARTIGOS ESCOLARES E ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO; CRINA, FIBRAS NATURAIS E SINTÉTICAS, PELOS DE ORIGEM ANIMAL BEM COMO SEUS ARTEFATOS, MATERIAL FIBROSO; PRODUTOS AGRÍCOLAS, FERRAGENS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA PINTURA, APARELHOS ELÉTRICOS, MECÂNICOS E ELETRÔNICOS, INSTRUMENTOS, APARELHOS E PRODUTOS DE LIMPEZA, UTENSÍLIOS E RECIPIENTES, ARTEFATOS DE PLÁSTICOS, MADEIRA, PERFIS DE MADEIRA, METAL E BORRACHA, PAPÉIS DE PAREDE, ESTAMPAS, MOLDES, PAPÉIS E TELAS PARA PINTURA, ESTEIRAS, CAPACHOS E TAPETES; TENDAS, LONAS E REDES; MATERIAIS PARA VEDAR E ISOLAR, MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO; JOGOS E BRINQUEDOS; SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE TERCEIRO). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.