Protocolo: 18090013591 (19/03/2009)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Titular: ANATEX INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA
Procurador: TINOCO SOARES & FILHO LTDA.
Detalhes do despacho: ?Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. XIX do art. 124 da LPI. Pedido de registro anterior n.º 816186154 (ANATEX). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.?. COMO RETIFICAÇÃO DA RPI 2386, DE 27/09/2016, FACE A INCORREÇÃO NO NÚMERO DO REGISTRO APONTADO COMO ANTERIORIDADE.