Detalhes do despacho: A marca reproduz a bandeira do Reino Unido, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006995497 (CULTURA INGLESA), Processo 823059880 (WWW.CULTURAINGLESA.COM.BR), Processo 823075001 (CULTURA INGLESA), Processo 823136698 (CULTURA INGLESA), Processo 823136833 (CULTURA INGLESA-HELP CARD), Processo 823136736 (CULTURA INGLESA), Processo 823075010 (CULTURA INGLESA), Processo 007027079 (CULTURA INGLESA), Processo 819301248 (CIBS - CULTURA INGLESA BUSINESS STUDIES), Processo 825212421 (CULTURA INGLESA E-CAMPUS), Processo 823136884 (WWW.CULTURAINGLESA.COM.BR) e Processo 825323444 (CULTURA INGLESA E-CAMPUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;