Protocolo: 850230179951 (19/04/2023)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: ALVES & TRIGO COMÉRCIO DE FRIOS LTDA - ME
Procurador: ALESSANDRA RISSETE NAPOLITANO
Detalhes do despacho: Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal qual constante do Certificado de Registro. Certifique-se que as novas evidências estabeleçam relação clara entre o sinal e os itens de especificação nele protegidos. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois parte delas não demonstra a utilização do sinal misto (declaração para cadastro fiscal, capturas de tela); outra parte retrata utilização da marca sob outra apresentação mista com perceptível alteração do caráter distintivo do sinal em relação ao originalmente registrado (notas fiscais, postagens em redes sociais, fotografia de fachada de loja); e, em outros casos, encontram-se sem datação, ou datadas fora do período investigado (parte das notas fiscais, fotografia de fachada de loja; declaração para cadastro fiscal, capturas de tela). Além disso, o acervo probatório, em sua totalidade, não demonstra claramente o vínculo entre o uso da marca e os serviços protegidos no certificado de registro.