Protocolo: 850170193608 (10/08/2017)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Titular(es): CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA
Procurador: G&F HOLDING DE GESTÃO E FRANQUIAS LTDA - ME
Detalhes do despacho: O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos para os produtos/serviços, abaixo discriminados, constantes do certificado de registro. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 e Artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: REFRIGERADORES (GELADEIRAS), CONGELADORES (FREEZERS), FOGÕES DE COZINHA, FORNOS DE MICROONDA (APARELHOS DE COZINHA), FOGÕES (APARELHOS DE AQUECIMENTO), EXAUSTORES PARA COZINHA, APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, SECADORAS DE ROUPA (ELÉTRICAS), VENTILADORES (AR CONDICIONADO), VENTILADORES ELÉTRICOS DE USO PESSOAL, APARELHOS ELÉTRICOS PARA FAZER WAFFLES, APARELHOS SECADORES, TORRADEIRAS, TORRADEIRA PARA PÃO, FORNOS (EXCETO OS USADOS PARA EXPERIÊNCIAS), REAQUECEDORES DE AR, AQUECEDORES DE CAMAS, ALMOFADAS ELÉTRICAS DE AQUECIMENTO, MÁQUINAS E APARELHOS REFRIGERADORES, ASSADEIRAS, GRELHAS PARA ASSAR, SECADORES DE CABELO, CHURRASQUEIRAS, COBERTORES ELÉTRICOS, APARELHOS E INSTALAÇÕES PARA COZINHAR, ESTERILIZADORES DE AR, FILTROS PARA AR CONDICIONADO, FOGAREIROS, FORNALHAS DE COZINHA, FOGÕES, SUPORTE PARA FORNOS, FRIGIDEIRAS ELÉTRICAS, ARMÁRIOS FRIGORÍFICOS, RECIPIENTES FRIGORÍFICOS, CAIXAS DE GELO, GRELHAS PARA COZINHAR, AQUECEDORES ELÉTRICOS PARA MAMADEIRAS, APARELHOS SECADORES DE MÃO (APARELHOS PARA BANHEIROS), PANELAS DE PRESSÃO ELÉTRICAS, PROTETORES PARA OS PÉS AQUECIDOS ELETRICAMENTE, SECADORES DE AR, TAPETES AQUECIDOS ELETRICAMENTE, UTENSÍLIOS DE COZINHA ELÉTRICOS (TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE). Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: ABAJUR Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Declarada a caducidade parcial do presente registro em vista da ausência de documentação comprobatória do uso do sinal para assinalar produtos idênticos e afins a "REFRIGERADORES (GELADEIRAS), CONGELADORES (FREEZERS), FOGÕES DE COZINHA, FORNOS DE MICROONDA (APARELHOS DE COZINHA), FOGÕES (APARELHOS DE AQUECIMENTO), EXAUSTORES PARA COZINHA, APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, SECADORAS DE ROUPA (ELÉTRICAS), VENTILADORES (AR CONDICIONADO), VENTILADORES ELÉTRICOS DE USO PESSOAL, APARELHOS ELÉTRICOS PARA FAZER WAFFLES, APARELHOS SECADORES, TORRADEIRAS, TORRADEIRA PARA PÃO, FORNOS (EXCETO OS USADOS PARA EXPERIÊNCIAS), REAQUECEDORES DE AR, AQUECEDORES DE CAMAS, ALMOFADAS ELÉTRICAS DE AQUECIMENTO, MÁQUINAS E APARELHOS REFRIGERADORES, ASSADEIRAS, GRELHAS PARA ASSAR, SECADORES DE CABELO, CHURRASQUEIRAS, COBERTORES ELÉTRICOS, APARELHOS E INSTALAÇÕES PARA COZINHAR, ESTERILIZADORES DE AR, FILTROS PARA AR CONDICIONADO, FOGAREIROS, FORNALHAS DE COZINHA, FOGÕES, SUPORTE PARA FORNOS, FRIGIDEIRAS ELÉTRICAS, ARMÁRIOS FRIGORÍFICOS, RECIPIENTES FRIGORÍFICOS, CAIXAS DE GELO, GRELHAS PARA COZINHAR, AQUECEDORES ELÉTRICOS PARA MAMADEIRAS, APARELHOS SECADORES DE MÃO (APARELHOS PARA BANHEIROS), PANELAS DE PRESSÃO ELÉTRICAS, PROTETORES PARA OS PÉS AQUECIDOS ELETRICAMENTE, SECADORES DE AR, TAPETES AQUECIDOS ELETRICAMENTE, UTENSÍLIOS DE COZINHA ELÉTRICOS (TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE)", considerados não afins ao produto "ABAJUR".