Protocolo: 850220471603 (21/10/2022)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: INTERMEZZO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.
Procurador: Edmundo Brunner Assessoria em Propriedade industrial Ltda
Detalhes do despacho: Esclareça a divergência entre as emitentes das notas fiscais (Spina Finotti Instrumentos Musicais Ltda, CNPJ 03398152000182) e a titular do registro (INTERMEZZO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, CNPJ 49666019000160). Caso sejam empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico apresente documentação que comprove a relação, a saber: declaração conjunta das empresas envolvidas (ver manual de marcas item 5.19). Vale frisar que o mero fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios ou administradores, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico. Não sendo o caso, apresente autorização ou licença de uso da marca à emitente das notas.