Protocolo: 301160000125 (02/02/2016)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA MARCA, EM DETERMINAÇÃO DO MM. JUÍZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - 1ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS - SP - PROCESSO Nº 0001836-49.2015.403.6115 - OFÍCIO Nº 605/2015 - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI Nº 262107.