DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
RETIRADOS DA ESPECIFICAÇÃO, TRAZIDA ATRAVÉS DA PET.(SP) 018090016777, DE 03/04/2009, DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, OS ITENS QUE PERTENCEM A OUTRAS CLASSES UMA VEZ QUE A CONSULTORIA ACOMPANHA A CLASSE DA MATÉRIA QUE É OBJETO DA MESMA E TREINAMENTO É CLASSIFICADO COMO ATIVIDADE DE ENSINO ("CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE: GESTÃO DE QUALIDADE, GESTÃO AMBIENTAL, GESTÃO DE SEGURANÇA", NCL(8) 42, "TREINAMENTO NAS ÁREAS DE QUALIDADE, MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL", NCL(8) 41).