Protocolo: 850210563761 (27/12/2021)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Requerente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
Procurador: Baril & Advogados Associados
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Restrição dos itens ?PROGRAMAS DE PARA DOWNLOAD e COMPUTADOR [PROGRAMAS GRAVADOS DE -]? para ?PROGRAMAS DE PARA DOWNLOAD, EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS e COMPUTADOR [PROGRAMAS GRAVADOS DE -], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS?. Produtos/serviços não renunciados: COMPUTADOR; MEMÓRIAS PARA COMPUTADOR; PERIFÉRICOS DE COMPUTADOR; PROGRAMAS DE PARA DOWNLOAD, EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; COMPUTADOR [PROGRAMAS GRAVADOS DE -], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; COMPUTADOR [TECLADOS DE]; COMPUTADORES [IMPRESSORAS PARA]; COMPUTADORES PORTÁTEIS LAPTOP. (da classe 9)