Protocolo: 301230007509 (13/06/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação nº 2004.39.00.003524-1 (0003525-23.2004.4.01.3900) - 5ª VF Belem PA - TRF1 - INPI 52400.001562/2004-01 - Pedidos de Marca nºs 826007210 e 826007228 - GRUPO DE CULTURA REGIONAL IAÇÁ - Decisão da 5ª VF Belem PA - 02/08/2004 - Declarando a incompetência da Justiça Federal, com remessa de autos à Justiça Estadual. Trâmite dos pedidos retorna ao status anterior ao da anotação sub judice (em fila de exame de mérito com oposição).