Protocolo: 20090102458 (30/10/2009)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: GRAÇA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA
Procurador: RODRIGO DONATO FONSECA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.