Protocolo: 20090033150 (06/04/2009)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: ÊNFASE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA.
Procurador: SÍNESE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.