Protocolo: 20070071754 (30/05/2007)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: FONTE INDUSTRIAS LTDA.
Detalhes do despacho: Republicação. Base legal indeferitória: INCISO VI DO ART. 124 DA LPI. EXCLUÍDA A EXPRESSÃO EM GERAL, POR SER GENÉRICA. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.