Protocolo: 850210333980 (06/08/2021)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS INJETEMP LTDA.
Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: AÇAFRÃO, AÇÚCAR, ADOÇANTES NATURAIS, ALCAPARRAS, ALETRIAS [MASSAS], MASSAS ALIMENTARES, ALIMENTOS FARINÁCEOS, AMIDO E PRODUTOS DE AMIDO P/ USO ALIMENTAR, PREPARAÇÕES AROMÁTICAS P/ USO ALIMENTAR, , BAUNILHA [FLAVORIZANTE], BEBIDAS À BASE DE ( CACAU, CAFÉ, CHÁ E CHOCOLATE), BISCOITOS, BOLACHAS, MASSAS P/ BOLOS, PÓ P/ BOLO, BOLOS, BOMBONS, BRIOCHES, CAFÉ, PREPARAÇÕES VEGETAIS COMO SUBSTITUTO DE CAFÉ, CAFÉ NÃO TORRADO, CARAMELOS, CANELA, CARRIL, SUCOS DE CARNE, PREPARAÇÕES FEITAS COM CEREAIS, FLOCOS DE CEREAIS SECOS, VINAGRE DE CERVEJA, CEVADA DESCASCADA OU MOÍDA, CHÁ, CHOCOLATE, CHUTNEY, GELADOS COMESTÍVEIS, CONDIMENTOS, CONFEITOS, IOGURTE GELADO E CONGELADO, SAL PARA CONSERVAR ALIMENTOS, SAL DE COZINHA, CREMES, DOCES (CONFEITOS), EMPADAS, AGENTES PARA ENGROSSAR SORVETES, SPAGUETI, ESPECIARIAS, ESSENCIAS PARA ALIMENTOS, EXTRATO DE MALTE PARA USO ALIMENTAR, FARINHA DE ROSCA, FARINHA DE MILHO, FARINHA DE TRIGO, FARINHA DE SOJA, FARINHAS PARA USO ALIMENTAR, FERMENTO, FLAVORIZANTES PARA [BEBIDAS, BOLOS E CAFÉ], FONDANTS, GELÉIAS DE FRUTAS (CONFEITOS), GELO NATURAL OU ARTIFICIAL, GLICOSE P/ USO ALIMENTAR, GLÚTEM P/ USO ALIMENTAR, GOMAS DE MASCAR EXCETO PARA USO MEDICINAL, KETCHUP, LEVEDURA, MAÇAPÃO, MACARRÃO, MAIONESE, MALTOSE, MASSAS COM OVOS, MEL, MELAÇO PARA USO ALIMENTAR, MOLHO DE TOMATE, MOLHOS [CONDIMENTOS], MOSTARDA, PÃEZINHOS, PANQUECAS, PÃO, PASTA DE AMÊNDOAS PAPAS DE FARINHA ALIMENTARES À BASE DE LEITE [MINGAU], PASTÉIS, PICLES MISTOS, PIMENTA, PIZZAS, PUDINS, QUICHES, RAVIÓLI, SAGÚ, SANDUÍCHES, SEMOLINA, MOLHO, SORVETES, SUCEDANEOS DE CAFÉ, SUSHI, TALHARIM, TAPIOCA, TEMPEROS, TORTAS, TORTILHAS, VINAGRE, WAFFLES. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: ARROZ, ALIMENTOS À BASE DE AVEIA, MILHO MOIDO, MILHO PARA PIPOCA, FLOCOS DE MILHO, SOJA. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta notas fiscais demonstrando a marca concedida identificando o comércio dos produtos arroz e feijão. Pelas provas apresentadas, considera-se que o uso de marca está comprovado para os seguintes produtos: ARROZ, ALIMENTOS À BASE DE AVEIA, MILHO MOIDO, MILHO PARA PIPOCA, FLOCOS DE MILHO, SOJA.De acordo com o Manual de Marcas, item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca: ?Na análise dos documentos de comprovação de uso da marca, a presença de modificações mínimas no sinal, desde que referentes a detalhes ornamentais ou a elementos secundários, especialmente se descritivos ou banais, não caracterizará a alteração do caráter distintivo original prevista no art. 143, inciso II, da LPI. A avaliação do caráter distintivo levará em consideração primordialmente os elementos principais e distintivos do conjunto para a caracterização do seu uso?. Considera-se que as alterações na marca apresentada nas notas fiscais foram mínimas e não alteraram o caráter distintivo original da marca, pois o elemento nominativo e o elemento figurativo principal permaneceram inalterados. Não foi apresentado nenhum documento que demonstre a comprovação de uso de marca para os produtos: AÇAFRÃO, AÇÚCAR, ADOÇANTES NATURAIS, ALCAPARRAS, ALETRIAS [MASSAS], MASSAS ALIMENTARES, ALIMENTOS FARINÁCEOS, AMIDO E PRODUTOS DE AMIDO P/ USO ALIMENTAR, PREPARAÇÕES AROMÁTICAS P/ USO ALIMENTAR, , BAUNILHA [FLAVORIZANTE], BEBIDAS À BASE DE ( CACAU, CAFÉ, CHÁ E CHOCOLATE), BISCOITOS, BOLACHAS, MASSAS P/ BOLOS, PÓ P/ BOLO, BOLOS, BOMBONS, BRIOCHES, CAFÉ, PREPARAÇÕES VEGETAIS COMO SUBSTITUTO DE CAFÉ, CAFÉ NÃO TORRADO, CARAMELOS, CANELA, CARRIL, SUCOS DE CARNE, PREPARAÇÕES FEITAS COM CEREAIS, FLOCOS DE CEREAIS SECOS, VINAGRE DE CERVEJA, CEVADA DESCASCADA OU MOÍDA, CHÁ, CHOCOLATE, CHUTNEY, GELADOS COMESTÍVEIS, CONDIMENTOS, CONFEITOS, IOGURTE GELADO E CONGELADO, SAL PARA CONSERVAR ALIMENTOS, SAL DE COZINHA, CREMES, DOCES (CONFEITOS), EMPADAS, AGENTES PARA ENGROSSAR SORVETES, SPAGUETI, ESPECIARIAS, ESSENCIAS PARA ALIMENTOS, EXTRATO DE MALTE PARA USO ALIMENTAR, FARINHA DE ROSCA, FARINHA DE MILHO, FARINHA DE TRIGO, FARINHA DE SOJA, FARINHAS PARA USO ALIMENTAR, FERMENTO, FLAVORIZANTES PARA [BEBIDAS, BOLOS E CAFÉ], FONDANTS, GELÉIAS DE FRUTAS (CONFEITOS), GELO NATURAL OU ARTIFICIAL, GLICOSE P/ USO ALIMENTAR, GLÚTEM P/ USO ALIMENTAR, GOMAS DE MASCAR EXCETO PARA USO MEDICINAL, KETCHUP, LEVEDURA, MAÇAPÃO, MACARRÃO, MAIONESE, MALTOSE, MASSAS COM OVOS, MEL, MELAÇO PARA USO ALIMENTAR, MOLHO DE TOMATE, MOLHOS [CONDIMENTOS], MOSTARDA, PÃEZINHOS, PANQUECAS, PÃO, PASTA DE AMÊNDOAS PAPAS DE FARINHA ALIMENTARES À BASE DE LEITE [MINGAU], PASTÉIS, PICLES MISTOS, PIMENTA, PIZZAS, PUDINS, QUICHES, RAVIÓLI, SAGÚ, SANDUÍCHES, SEMOLINA, MOLHO, SORVETES, SUCEDANEOS DE CAFÉ, SUSHI, TALHARIM, TAPIOCA, TEMPEROS, TORTAS, TORTILHAS, VINAGRE, WAFFLES. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca, que os meios de prova devem: ?Ser emitidos pelo titular do registro, pelo licenciado ou por terceiro autorizado; ?Estar datados dentro do período de investigação; e ?Fazer referência à marca conforme concedida e aos produtos/serviços por ela assinalados; A ainda: ?Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, dispensada a legalização consular; e ?Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. E, de acordo com o item 6.5.8 Despachos aplicáveis subitem Caducidade parcial: ?No caso de caducidade parcial, quando não se comprova o uso da marca no período investigado ou não se justifica o desuso do sinal para parte dos produtos ou serviços assinalados, declara-se a caducidade somente para aqueles itens da especificação, mantendo vigente o registro para os demais?. Não se verificou nenhum indício de uso de marca no período investigado pelo titular do registro para assinalar os produtos considerados como não comprovados. Pelo exposto, somos pelo deferimento parcial da petição de caducidade.