Protocolo: 301170000307 (04/04/2017)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Anotação de decisão transitada em julgado. Ref: Ação Ordinária - Nulidade de registro de marca - processo nº 0000575-70.2010.4.03.6100/SP - INPI 52400.000295/2010-95 - Registro de Marca nº 825853486 - FATOR PREMIUM - Trânsito em julgado de sentença de improcedência do pedido da parte Autora, mantida a vigência do registro.