Protocolo: 18070035553 (04/06/2007)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Titular(es): BADEN INDUSTRIAL QUIMICA LTDA
Detalhes do despacho: Republicação. Base legal indeferitória: INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REGS. 823038777, 730223698, 006355315 Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.