Protocolo: 18070036380 (08/06/2007)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Titular(es): TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A.
Detalhes do despacho: Republicação. Base legal indeferitória: INCISO VII DO ART. 124 DA LPI. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.