Protocolo: 18080069236 (07/11/2008)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: MATTAFINA - TABACARIA E PRESENTES LTDA - ME
Procurador: DAVID DO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.