Protocolo: 18090009561 (26/02/2009)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: LA LUPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Procurador: DR. PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.