Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. (090)
APRESENTE DOCUMENTO DENOMINADO À FL. 25 DOS AUTOS COMO "MANUAL DE USO", TENDO EM VISTA QUE O ITEM 07 DO REGULAMENTO DE USO DA MARCA INFORMA QUE OS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS DA MESMA ENCONTRAM-SE NESTE DOCUMENTO, E QUE, DE ACORDO COM O ART. 147 DA LPI, O REGULAMENTO DE USO DEVE CONTER AS CONDIÇÕES E PROIBIÇÕES DE USO DA MARCA. PRESTE ESCLARECIMENTO AINDA QUANTO À ESPECIFICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE, DE ACORDO COM A NATUREZA DA MARCA SOLICITADA, OS SERVIÇOS INDICADOS NA ESPECIFICAÇÃO DEVERÃO SER PRESTADOS PELOS MEMBROS DA ENTIDADE, E NÃO PELA REQUERENTE, CONFORME ESTABELECIDO NO INCISO III DO ART. 123 DA LPI.