Protocolo: 810070042665 (24/05/2007)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Requerente: Jasmine Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
Procurador: BRASIL-SUL MARCAS E PATENTES SC LTDA.
Detalhes do despacho: Republicação. Base legal indeferitória: INCISO VI DO ART. 124 DA LPI. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.