Protocolo: 301150000783 (01/12/2015)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: No bojo da ação ordinária de nulidade nº 0134128-60.2015.4.02.5101 , ajuizada perante a 13ª VF/RJ, transitou em julgado o acórdão prolatado pela Turma Especialidade I do TRF2, que por unanimidade deu parcial provimento à apelação. Assim, foi parcialmente reformada a sentença de procedência da ação, decretando a nulidade apenas do registro n° 825667240, que se encontrava sub judice. Resta anulado, portanto, o r. registro. Processo INPI n°52400.069354/2015-54.