Protocolo: 850140232421 (03/11/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: OS BATUTINHAS - ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA.
Procurador: Matos & Associados - Advogados
Detalhes do despacho: Por carecer de objeto, tendo em vista decisão transitada em julgado que decretou a anulação do ato indeferitório.