Protocolo: 20070064211 (17/05/2007)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: EDITORA CENTRAL GOSPEL LTDA
Procurador: ROBSON MARIANO DOS REIS
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.