Protocolo: 18090024613 (14/05/2009)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: TRIER PRODUTOS QUIMICOS LTDA
Procurador: TINOCO SOARES & FILHO LTDA.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.