Protocolo: 20150000723 (16/01/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: Sociedade de Promoção da Casa de Oswaldo Cruz
Procurador: Kátia Fernandes de almeida
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.