Protocolo: 14090003191 (15/06/2009)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Titular(es): INSTITUTO TERRA
Detalhes do despacho: Republicação. Base legal indeferitória: INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG.821230204, 821850342 Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.