Protocolo: 850120025868 (01/03/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: UENI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Procurador: SILVIO LOPES & ASSOCIADOS LTDA - (NOME ANTERIOR FERNANDO MARCHETTI)
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.