DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA:"APARADORES (BUFÊ), ARMÁRIOS, ARQUIVOS (MÓVEIS), BALCÕES, BANCADAS DE LAVATÓRIOS (MOBILIÁRIO), BANCOS (MÓVEIS), BAÚ PARA BRINQUEDOS, BERÇOS, CABIDES E CADEIRAS (INCLUÍDOS NESTA CLASSE), CAMAS (INCLUÍDAS NESTA CLASSE), CÔMODAS COM GAVETAS, COZINHAS, GUARDA-LOUÇAS, MESAS E MÓBILES INCLUÍDOS NESTA CLASSE), PENTEADEIRAS, POLTRONAS, RACKS (ING.) E SOFÁS", COM OS ACRÉSCIMOS NECESSÁRIOS PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA.