Protocolo: 20080084844 (09/06/2008)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: E.M. ENERGIA MÍDIA LTDA.
Detalhes do despacho: Republicação. Base legal indeferitória: INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 813776988. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.